Lei de Iniciativa Popular pelo direito à Economia Solidária

Pelo direito à Economia Solidária

Lei Nacional de Economia Solidária

                                                                                       

Participe da coleta de assinaturas!

A cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem se unir para praticar a Economia Solidária. Elas encontram, entretanto, enormes dificuldades se comparamos às empresas convencionais, por não haver um reconhecimento do Estado do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária. Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária. Leia mais no link a seguir:

A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para isso, precisamos de toda a mobilização possível em cada bairro, comunidade e cidade para conseguirmos a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que significa uma meta de aproximadamente um milhão e 300 mil assinaturas!

Veja abaixo as informações de como participar e contribuir para esta importante conquista visando a transformação do atual padrão de desenvolvimento e de economia! 

Como coletar assinaturas?

Abaixo encontram-se o formulário de coleta de assinaturas e o texto da proposta de Lei. É preciso baixar estes arquivos e imprimir principalmente o formulário. Para economizar papel, sugerimos que a impressão seja feita em FRENTE E VERSO. Cada folha tem espaço para 7 assinaturas.

Só podem assinar pessoas que sejam eleitoras ou eleitores. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: Nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no seu título de eleitor. A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitorado estadual.

Atenção: Cada folha deve ter assinaturas apenas de um município ou microrregião. Portanto, se você estiver coletando assinaturas em algum evento estadual, terá que ter em mãos várias folhas, uma para cada microrregião do estado. Se o evento for nacional, precisará ter apenas uma folha para cada estado, que já é suficiente.

Formulário de assinaturas e texto da lei. (sugerimos a impressão em frente e verso para economia de papel)

* Formulário de coleta das assinaturas
* Texto da lei

(Fonte: Brasil Autogestionário)

Folder e programação preliminar

Feira de Economia Solidária – ECOSOLIDÁRIA

            Nos dias 24 e 25 de abril de 2010 acontecerá a Feira de Economia Solidária – ECOSOLIDÁRIA, no Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio, Farroupilha - compromisso assumido pela turma que fez a Escola de Formação Fé, Política e Trabalho de 2009. 

            Será um evento em que serão apresentados produtos e serviços de alguns grupos que já experimentam e vivem a Economia Solidária.  

Queremos também estar em sintonia com a Igreja no Brasil que na Campanha da Fraternidade deste ano reflete o tema: Economia e Fraternidade, para desencadear um processo de reflexão, de organização e de mobilização, que some forças, não desperdice energias, e renove esperanças de avanços significativos no enfrentamento da nova situação do trabalho. 

            A prática da Economia Solidária aparece justamente nas iniciativas de produção, comercialização e consumo solidários, pois envolve e articula os diferentes estágios da atividade econômica dos empreendimentos solidários, desde o planejamento, a produção até o consumidor final. A região dispõe de diversos empreendimentos de economia solidária, dispostos nos 32 municípios de abrangência da Diocese; no entanto, carece tornar visíveis estas iniciativas e práticas solidárias. Dentro destas afirmações, pode-se afimar de que Outra economia é possível e acontece.

            Outro aspecto é que a Cáritas da Diocese coordenou o Mapeamento dos Empreendimentos de Economia Solidária da região da Serra, com a aplicação de um questionário que está sendo feito em todos os empreendimentos de Economia Solidária do país, sendo que a esta entidade cabe a responsabilidade de re-visitar 172 grupos cadastrados da Região da Serra e mapear outros grupos. Esse trabalho está ajudando a conhecer esta realidade.  

            A realização deste evento concretiza um ato de protagonismo e participação dos alunos da Escola de Fé, Política e Trabalho em efetivamente experienciar os conteúdos trabalhados na sua formação. A Escola está na sua 7ª edição e já formou mais de 550 alunos, dentre eles, diversos pequenos e grandes empreendedores do segmento da economia solidária. Com a feira terão a oportunidade de apresentar seus produtos, ampliar os contatos e desenvolver novas possibilidades para seus projetos. A disciplina oferecida pela Escola: Economia solidária e o princípio da cooperação, teve como facilitadora, a professora da UNISINOS, Vera Regina Schmitz, mestre no assunto. Todas as edições da Escola tiveram a presença de empreendimentos solidários que relataram suas experiências. Deste contexto nasceu a proposta da Feira Ecosolidária. 

            Construir uma sociedade solidária exige repensar mais radicalmente a "doutrina social" e desenvolver a reflexão ética acerca das novas questões políticas e sociais, muito diferentes da "questão operária" no final do século do século XIX e bem mais complexas que ela. A própria condição da sociedade e da cultura atuais nos impõe contínua atualização da nossa reflexão e permanente busca de respostas adequadas aos novos desafios. Este é o grande desafio que a Escola de Formação Fé, Política e Trabalho busca construir nestes seus sete anos de prática.