Cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem se unir para praticar a Economia Solidária, em contraposição ao atual modelo econômico baseado na competição e na acumulação do capital por poucas corporações.
Estas pessoas encontram, entretanto, enormes dificuldades de viver da Economia Solidária, ainda mais se comparamos às empresas convencionais. Isso acontece por não haver um reconhecimento, do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária.
Um passo fundamental para este reconhecimento é a criação de uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária.
Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou esta proposta de Lei.
A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Precisamos de toda a mobilização possível em cada bairro, comunidade e cidade para conseguirmos a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que significa uma meta de aproximadamente um milhão e trezentas mil assinaturas!
Participe da coleta de assinaturas!
Só pode assinar quem é eleitora ou eleitor. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no título de eleitor.
Caso a pessoa não tenha em mãos o título de eleitor, pode escrever a lápis o nome da mãe para que o comitê local resgate no TSE o número do título. A página para conseguir o título de eleitor através do nome da mãe e data de nascimento é a seguinte:
www.tse.gov.br/sadEleicaoConsultaLocal/aplic/consulta/consultaNome.jsp
A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitoral. Para saber qual a meta do seu estado, veja a lista ao final desta página.
Baixe o formulário para imprimir e coletar assinaturas aqui!
Formulário de coleta de assinaturas:
www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1130
Texto da Proposta de Lei:
www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1131
Onde entregar
Em Caxias do Sul os formulários podem ser entregues na Cáritas Diocesana, na rua Emílio Ataliba Finger, 685, bairro Colina Sorriso, fone: 54-3211-5032 – Caxias do Sul – RS.
Meta de assinaturas por estado
AL: 19.768
AM: 19.078
AP: 3.848
BA: 91.536
CE: 56.316
DF: 16.637
ES: 24.411
GO: 38.735
MA: 41.595
MG: 140.723
MS: 16.184
MT: 19.931
PA: 45.156
PB: 26.554
PE: 60.676
PI: 21.864
PR: 73.000
RJ: 112.593
RN: 21.726
RO: 10.286
RR: 2.478
RS: 79.255
SC: 43.542
SE: 13.696
SP: 291.433
TO: 9.267
TOTAL: 1.306.044
Maiores informações na Cáritas Diocesana, no telefone 54 3211-5032.
