Pelo direito ao trabalho associado e a uma Economia Solidária!

Cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem se unir para praticar a Economia Solidária, em contraposição ao atual modelo econômico baseado na competição e na acumulação do capital por poucas corporações.

Estas pessoas encontram, entretanto, enormes dificuldades de viver da Economia Solidária, ainda mais se comparamos às empresas convencionais. Isso acontece por não haver um reconhecimento, do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária.

Um passo fundamental para este reconhecimento é a criação de uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária.

Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou esta proposta de Lei.

A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Precisamos de toda a mobilização possível em cada bairro, comunidade e cidade para conseguirmos a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que significa uma meta de aproximadamente um milhão e trezentas mil assinaturas!

Participe da coleta de assinaturas!

Só pode assinar quem é eleitora ou eleitor. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no título de eleitor.

Caso a pessoa não tenha em mãos o título de eleitor, pode escrever a lápis o nome da mãe para que o comitê local resgate no TSE o número do título. A página para conseguir o título de eleitor através do nome da mãe e data de nascimento é a seguinte:

www.tse.gov.br/sadEleicaoConsultaLocal/aplic/consulta/consultaNome.jsp

A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitoral. Para saber qual a meta do seu estado, veja a lista ao final desta página.


Baixe o formulário para imprimir e coletar assinaturas aqui!

Formulário de coleta de assinaturas: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1130

Texto da Proposta de Lei: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1131

Onde entregar

Em Caxias do Sul os formulários podem ser entregues na Cáritas Diocesana, na rua Emílio Ataliba Finger, 685, bairro Colina Sorriso, fone: 54-3211-5032 – Caxias do Sul – RS.

Meta de assinaturas por estado

AL: 19.768

AM: 19.078

AP: 3.848

BA: 91.536

CE: 56.316

DF: 16.637

ES: 24.411

GO: 38.735

MA: 41.595

MG: 140.723

MS: 16.184

MT: 19.931

PA: 45.156

PB: 26.554

PE: 60.676

PI: 21.864

PR: 73.000

RJ: 112.593

RN: 21.726

RO: 10.286

RR: 2.478

RS: 79.255

SC: 43.542

SE: 13.696

SP: 291.433

TO: 9.267

TOTAL: 1.306.044

Maiores informações na Cáritas Diocesana, no telefone 54 3211-5032.

JOÃO PEDRO STÉDILE EM CAXIAS DO SUL

O Centro Acadêmico dos Estudantes de História da UCS promove palestra com João Pedro Stédile sobre "Os movimentos sociais e a conjuntura latino-americana", no próximo dia 3 de agosto, as 19h30, no auditório do bloco H da UCS. A entrada é franca.

Sobre o palestrante: João Pedro Stédile é graduado em Economia na PUC/RS, pós-graduado na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). É membro da direção nacional e um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Filho de pequenos agricultores, descendente de imigrantes italianos que migraram para Antônio Prado. Trabalhou no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bento Gonçalves. Assessorou a Comissão da Pastoral da Terra (CPT) e trabalhou na Secretaria da Agricultura do RS.Participa desde 1979 das atividades da luta pela reforma agrária, no MST e na Via Campesina Brasil. 

Mais informações: (54) 96577836 - historiaucs@gmail.com

2ª Conferência Nacional de Economia Solidária - CONAES

Nesta quarta-feira, 16/06, começa a 2ª Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES), em Brasília, na Esplanada dos Ministérios.

Até sexta-feira, 18/06, estarão reunidos 1.600 delegados/as de todo o país, escolhidos nas 26 conferências estaduais e 1 do Distrito Federal, depois da realização de conferências regionais.

Segundo informe no site http://www.mte.gov.br/conaes/: "Ao todo, foram realizadas 187 Conferências Regionais ou Territoriais abrangendo 2.894 municípios brasileiros, com 15.800 participantes dos segmentos representativos locais da economia solidária. ...essas conferências territoriais ou regionais elegeram democraticamente 4.440 delegados/as para as conferências estaduais, sendo 1.022 do poder público, 1.094 das organizações sociais e 2.324 de empreendimentos econômicos solidários."

No site da CONAES está o Documento Nacional Sistematizado que será discutido durante o encontro. A programação está abaixo e também no site.

A Cáritas Brasileira estará participando com vários/as agentes, alguns/mas como delegados/as e outros/as como apoiadores/as, inclusive no estante coletivo de entidades nacionais com o Fórum Brasileira de Economia Solidária (FBES), para mostrar um pouco de nosso trabalho na prioridade de Desenvolvimento Sustentável Solidário.

Este é um momento muito importante para a Economia Solidária do Brasil. De perto ou de longe, temos certeza que todos/as companheiros/as que fazem Economia Solidária na Rede Cáritas estarão desejando os melhores resultados deste esforço político em favor de um outro desenvolvimento.

Queremos afirmar bem alto a luta que nos orienta nesta conferência: "Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável ".

 

Lei de iniciativa popular para a Economia Solidária:

www.fbes.org.br/lei_iniciativa_popular