Pelo direito ao trabalho associado e a uma Economia Solidária!

Cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem se unir para praticar a Economia Solidária, em contraposição ao atual modelo econômico baseado na competição e na acumulação do capital por poucas corporações.

Estas pessoas encontram, entretanto, enormes dificuldades de viver da Economia Solidária, ainda mais se comparamos às empresas convencionais. Isso acontece por não haver um reconhecimento, do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária.

Um passo fundamental para este reconhecimento é a criação de uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária.

Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou esta proposta de Lei.

A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Precisamos de toda a mobilização possível em cada bairro, comunidade e cidade para conseguirmos a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que significa uma meta de aproximadamente um milhão e trezentas mil assinaturas!

Participe da coleta de assinaturas!

Só pode assinar quem é eleitora ou eleitor. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no título de eleitor.

Caso a pessoa não tenha em mãos o título de eleitor, pode escrever a lápis o nome da mãe para que o comitê local resgate no TSE o número do título. A página para conseguir o título de eleitor através do nome da mãe e data de nascimento é a seguinte:

www.tse.gov.br/sadEleicaoConsultaLocal/aplic/consulta/consultaNome.jsp

A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitoral. Para saber qual a meta do seu estado, veja a lista ao final desta página.


Baixe o formulário para imprimir e coletar assinaturas aqui!

Formulário de coleta de assinaturas: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1130

Texto da Proposta de Lei: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1131

Onde entregar

Em Caxias do Sul os formulários podem ser entregues na Cáritas Diocesana, na rua Emílio Ataliba Finger, 685, bairro Colina Sorriso, fone: 54-3211-5032 – Caxias do Sul – RS.

Meta de assinaturas por estado

AL: 19.768

AM: 19.078

AP: 3.848

BA: 91.536

CE: 56.316

DF: 16.637

ES: 24.411

GO: 38.735

MA: 41.595

MG: 140.723

MS: 16.184

MT: 19.931

PA: 45.156

PB: 26.554

PE: 60.676

PI: 21.864

PR: 73.000

RJ: 112.593

RN: 21.726

RO: 10.286

RR: 2.478

RS: 79.255

SC: 43.542

SE: 13.696

SP: 291.433

TO: 9.267

TOTAL: 1.306.044

Maiores informações na Cáritas Diocesana, no telefone 54 3211-5032.