Em defesa da Secretaria Especial de Economia Solidária!

A Cáritas Brasileira afirma a importância da criação de uma  Secretaria Especial de Economia Solidária, junto à Presidência da República. 

 

A Cáritas Brasileira é um organismo da CNBB, e está presente em 170 dioceses no país, e faz parte da Rede Cáritas Internacional , que agrupa 162 organizações. A Cáritas atua junto aos segmentos de maior exclusão social em defesa dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável solidário na perspectiva de políticas públicas, com uma mística ecumênica. Este trabalho da Rede Cáritas se integra ao movimento de economia solidária e se orienta a partir dos Princípios e da Plataforma do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, incorporados e enriquecidos pela I e II Conferência Nacional. Somos integrantes do  Conselho Nacional de Economia Solidária – CONAES, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA (representando o Fórum Brasileiro de Economia Solidária) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB).

Consideramos que a atual SENAES/ MTE é fruto de um esforço entre os movimentos organizados e o governo federal. Esta secretaria, a partir do único programa inserido no Plano Plurianual 2008–11 – Economia Solidária em Desenvolvimento – vem apoiando práticas da economia solidária em projetos, das mais variadas formas. A secretaria cumpre também um papel estratégico de animar para dentro das áreas governamentais as ações explícitas de apoio aos diversos segmentos da economia solidária. Diferentes áreas e políticas do governo federal têm sido articuladas a partir da SENAES:  o desenvolvimento territorial, a agricultura familiar, a reforma agrária, as comunidades tradicionais, os catadores, os artesãos organizados, os coletivos culturais, a saúde alternativa, a educação de jovens e adultos, os desempregados, os trabalhadores de empresas falidas, as ações ambientais, o semiárido brasileiro, etc.

O trabalho realizado pela SENAES é acompanhado pelo Conselho Nacional da Economia Solidária, buscando extrapolar sua atual inserção setorial (Ministério do Trabalho e Emprego), para afirmar-se na construção de uma Política Intersetorial, dado seu caráter estratégico e unificador das áreas dos direitos e das áreas do esenvolvimento.  Essa limitação/restrição setorial tem sido discutida pelas áreas de governo, movimentos sociais e organizações sociais de identidade com a economia solidária, entre eles, a Rede Cáritas Brasileira.

Conseguir articular as ações voltadas para a organização coletiva dos-as trabalhadores-as e implementar políticas integradas e territorializadas contribuirá para a erradicação da miséria no país e a promoção do desenvolvimento com geração de oportunidades a todos os brasileiros e brasileiras, meta prevista nesta nova etapa de ação do governo brasileiro. Diante da impossibilidade de se atingir o pleno emprego, a economia solidária vem sendo praticada por milhões de trabalhadoras e trabalhadores de todos os extratos, incluindo a população mais excluída e vulnerável, organizados de forma coletiva gerindo seu próprio trabalho, lutando pela sua emancipação em milhares de empreendimentos econômicos solidários e garantindo, assim, a reprodução ampliada da vida nos setores populares.

Nesta perspectiva, a Rede Cáritas animou a Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE-2010), em conjunto com a CNBB , o CONIC, as Pastorais Sociais e o FBES. Tendo como tema Economia e Vida , a CFE favoreceu a reflexão nacional  sobre o contexto de economia vigente, a absoluta importância da:

·       Educação de todos para o consumo sustentável e solidário;

·       Relevância das práticas de relações sociais de trabalho alternativas e solidárias;

·       Necessidade de uma legislação federal que reconheça e contemple a Economia Solidária, como um outro setor da economia, uma Outra Economia possível e necessária.
 

Estamos junto com o movimento de economia solidária na construção da Secretaria Especial de Economia Solidária e pela Lei Geral de Economia Solidária, cuja proposta já está sendo debatida pela sociedade com o Congresso Nacional, tramita no Poder Executivo e está em andamento uma Campanha Nacional de para conquista de assinaturas de apoio a um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Assim, buscando garantir que a Economia Solidária esteja num patamar estratégico para a construção social do país e venha a ser  dignamente contemplada nas suas políticas públicas.

É por isso que afirmamos: O Brasil precisa de uma Secretaria Especial de Economia Solidária!

Atenciosamente,
pela Rede Cáritas Brasileira,

Presidente Dom Demétrio Valentini