Carta dos Movimentos Sociais
Introdução
A Carta de Princípios do 1º FSM da Serra Gaúcha é a síntese das idéias debatidas durante a realização da 1º edição do FSM Serra Gaúcha
O método de elaboração desta Carta priorizou a análise do modelo de desenvolvimento em curso na Região da Serra a partir das idéias e conceitos dos movimentos sociais que construíram esta edição do FSM Serra Gaúcha.
Esta Carta carrega a idéia de que o FSM Serra Gaúcha é um processo histórico e que haverão de acontecer seus desdobramentos.
Princípios
O Comitê de entidades, que idealizou e organizou o 1º FSM Serra Gaúcha, considera necessário e legítimo, estabelecer uma Carta de Princípios que oriente a continuidade dessa iniciativa.
Os Princípios contidos na Carta, a ser respeitada por tod@s que queiram participar desse processo e organizar novas edições do FSM, consolidam as decisões que presidiram a realização do Fórum de Porto Alegre e asseguraram seu êxito, e ampliam seu alcance, definindo orientações que decorrem da lógica dessas decisões.
O FSM Serra Gaúcha é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma sociedade planetária orientada a uma relação fecunda entre os seres humanos e destes com a Terra.
O FSM da Serra Gaúcha foi um evento localizado no tempo e no espaço.
A partir de agora, na certeza proclamada durante o FSM Serra Gaúcha de que "um outro modelo de desenvolvimento é possível", ele se torna um processo permanente de busca e construção de alternativas para construção deste novo modelo
O FSM da Serra Gaúcha é um processo de caráter regional.
Todos os encontros que se realizem como parte desse processo têm dimensão regional.
As alternativas propostas no FSM Serra Gaúcha contrapõem-se a um processo de globalização comandado pelas grandes corporações multinacionais e pelos governos e instituições internacionais a serviço de seus interesses, com a cumplicidade de governos identificados com esse programa
Elas visam fazer prevalecer, como uma nova etapa da história do mundo, uma globalização solidária que respeite os direitos humanos universais, bem como os de tod@s @s cidadãos e cidadãs em todas as nações e o meio ambiente, apoiada em sistemas e instituições internacionais democráticos a serviço da justiça social, da igualdade e da soberania dos povos.
O FSM da Serra Gaúcha reúne e articula somente entidades e movimentos da sociedade civil de todos os municípios da região, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil regional.
O FSM da Serra Gaúcha é um espaço de síntese dos movimentos sociais da região.
O FSM da Serra Gaúcha se compromete a difundir amplamente as decisões tomadas pelos movimentos sociais, nos seus espaços de articulação conforme o seu alcance, sem direcionamentos, hierarquizações, censuras e restrições, mas como deliberações das entidades ou conjuntos de entidades que as tenham assumido.
O FSM da Serra Gaúcha é um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, da região, pela construção de um outro modelo desenvolvimento.
O FSM da Serra Gaúcha será sempre um espaço aberto ao pluralismo e à diversidade de engajamentos e atuações das entidades e movimentos que dele decidam participar, bem como à diversidade de gênero, etnias, culturas, gerações e capacidades físicas, desde que respeitem os princípios do FSM Serra.
O FSM da Serra Gaúcha se opõe a toda visão totalitária e reducionista da economia, do desenvolvimento e da história e ao uso da violência como meio de controle social pelo Estado.
O FSM da Serra Gaúcha lutará pelo respeito aos Direitos Humanos, pela prática de uma democracia verdadeira, participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre pessoas, etnias, gêneros e povos, condenando todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelo outro
O FSM da Serra Gaúcha é um movimento de idéias que estimula a reflexão e a disseminação transparente dos resultados dessa reflexão sobre os mecanismos e instrumentos da dominação do capital, sobre os meios e ações de resistência e superação dessa dominação, sobre as alternativas propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade social que o processo de globalização capitalista, com suas dimensões racistas, sexistas e destruidoras do meio ambiente criou, internacionalmente, no interior dos países e na Serra Gaúcha.
O FSM da Serra Gaúcha, como espaço de troca de experiências, estimula o conhecimento e o reconhecimento mútuo das entidades e movimentos que dele participam, valorizando seu intercâmbio, especialmente o que a sociedade está construindo para centrar a atividade econômica e a ação política no atendimento das necessidades do ser humano e no respeito à natureza, no presente e para as futuras gerações.
O FSM da Serra Gaúcha, como espaço de articulação, procura fortalecer e criar novas articulações nacionais e internacionais entre entidades e movimentos da sociedade, que aumentem, tanto na esfera da vida pública como da vida privada, a capacidade de resistência social não violenta ao processo de desumanização que o mundo está vivendo e à violência usada pelo Estado, e reforcem as iniciativas humanizadoras em curso pela ação desses movimentos e entidades.
O FSM da Serra Gaúcha é um processo que estimula as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações, do nível local ao nacional com participação ativa nas instâncias internacionais, como questões de cidadania planetária, introduzindo na agenda global as práticas transformadoras que estejam experimentando na construção de um mundo novo solidário.
O FSM da Serra Gaúcha é um espaço que repudia a criminalização dos movimentos Sociais implementadas pelo atual governo do Estado.
O FSM da Serra Gaúcha é um espaço que repudia todas as formas de imperialismo nas relações humanas, inclusive o imperialismo nas relações entre os municípios da região. O FSM da Serra Gaúcha será um espaço que dará prioridade a integração regional.
Eixos
Eixo Economia Solidária
A Economia Solidária é um jeito de fazer a atividade econômica de produção, oferta de serviços, comercialização, finanças ou consumo baseado na democracia e na cooperação, o que chamamos de autogestão: ou seja, na Economia Solidária não existe patrão nem empregados, pois todos os/as integrantes do empreendimento (associação, cooperativa ou grupo) são ao mesmo tempo trabalhadores e donos.
A Economia Solidária é também um jeito de estar no mundo e de consumir (em casa, em eventos ou no trabalho) produtos locais, saudáveis, da Economia Solidária, que não afetem o meio-ambiente, que não tenham transgênicos e nem beneficiem grandes empresas.
Por fim, a Economia Solidária é um movimento social, que luta pela mudança da sociedade, por uma forma diferente de desenvolvimento, que não seja baseado nas grandes empresas nem nos latifúndios com seus proprietários e acionistas, mas sim um desenvolvimento para as pessoas e construída pela população a partir dos valores da solidariedade, da democracia, da cooperação, da preservação ambiental e dos direitos humanos.
O FSM da Serra Gaúcha propõe aos gestores locais a elaboração e posterior implantação de políticas estruturantes de Economia Solidária
A Economia Solidária na Serra Gaúcha afirma o seu compromisso com a Sustentabilidade Ambiental e com o desenvolvimento social
O FSM da Serra Gaúcha propõe que a ECOSOL se organize através de redes solidárias para que possamos debater coletivamente os problemas da ECOSOL como a Produção, Comercialização, consumo consciente e políticas de crédito.
O FSM da Serra Gaúcha propõe a formação de redes de difusão tecnológica para a ECOSOL
O FSM da Serra Gaúcha propõe a fundação de espaços regionais permanentes para ECOSOL, por isso foi fundado durante o 1º FSM-SG o Fórum Regional de ECOSOL
Construir o diagnóstico da ECOSOL na Serra Gaúcha e usar esses dados para a construção de um programa regional de ECOSOL
5 apontamentos para os Governos Municipais:
- Investir na Formação da ECOSOL visando a cultura da Solidariedade
- Criação de fundos municipais de acesso ao crédito
- Orientar as compras públicas dos municípios para o desenvolvimento da Economia Local
- Construção dos Planos Municipais de ECOSOL em todos os municípios da região
- Apoiar a luta para construir o Plano Nacional de ECOSOL
Eixo Cultura
O poder público, a iniciativa privada e as organizações não governamentais devem promover meios de sensibilização e formas de cooperação para salvaguardar e promover a diversidade cultural. Com este objetivo devem:
Apoiar, com recursos financeiros, projetos artístico-culturais de criadores, artistas e pesquisadores no desenvolvimento de programas e associações, inclusive cooperativas, procurando preservar e incentivar o potencial da região – o que vale dizer investir na capacitação de artistas, técnicos, bem como formação de público.
Viabilizar, por meio de parcerias, com universidades, institutos, fundações regionais , nacionais e internacionais a implementações de bibliotecas , videotecas, pinacotecas e outros espaços que configurem centros de vivencia culturais.
Investir de forma concreta e com recursos financeiros na criação de grupos de teatro, cinema,música e dança,incentivando a produção de espetáculos e festivais específicos.
Apoiar a criação de um fundo de cultura destinado a financiar a produção cultural e a sua respectiva distribuição no vasto público.
Veicular a divulgação dos produtos culturais por meio das diversas mídias: jornal, rádio, TV, imprensa alternativa, jornalismo on line, jornal mural, etc...
Criar ouvidorias nos jornais considerados »Grande Imprensa» apoiando a iniciativa da associação Rio Grandense de Imprensa – Serra Gaúcha.
Implantar políticas culturais que promovam os princípios da declaração Universal da UNESCO sobre a diversidade cultural, mediante mecanismos de apoio à sua execução.
Eixo Sustentabilidade e Viabilidade da Agricultura Familiar
O eixo SUSTENTABILIDADE E VIABILIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR - SVAF, do I Fórum Social Mundial da Serra Gaúcha ENTENDE que a Agricultura Familiar é de fundamental importância para o desenvolvimento do país e uma das principais alternativas para alcançarmos nossos objetivos quanto a OUTRO MUNDO POSSÍVEL.
Hoje ela já é responsável por mais de 70% dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros, tudo isto ocupando apenas 25% da área cultivada no país. As cadeias produtivas do Rio Grande do Sul, ligadas a agricultura familiar são responsáveis por 27% de todo o produto do Estado, constituindo-se na mais forte do Brasil. É responsável por 81% do emprego no campo e 9 (nove) em cada 10 (dez) empregos gerados na agricultura.
Por outro lado, a agricultura familiar não é responsável pela degradação ambiental, seja através da agricultura convencional e muito menos daquelas provenientes dos modelos agroecológicos. E também responsável pela preservação da paisagem, em função da sua vocação ao Turismo Rural e por se caracterizar como um estilo de vida que preserva o núcleo familiar e comunitário, bem como o ambiente e uma alimentação saudável.
Também, haver políticas públicas capazes de dar condições ao agricultor de manter a produção e comercialização de suas safras de forma diferenciada ao outro modelo de agricultura caracterizado pelas grandes extensões de terra e também em relação a outros setores da economia.
No entanto, o SVAF COMPREENDE que a realidade atual está pondo em risco a sustentabilidade e viabilidade da agricultura familiar, pois o modelo de desenvolvimento e o sistema político hegemônicos são excludentes, senão vejamos.
Hoje a população rural da Serra Gaúcha representa 12% da sua população, portanto, 88% dos votos da população total estão nas áreas urbanas e esta, conseqüentemente, passa a deter o poder político e econômico. Desta forma, a população rural está em extrema desvantagem em relação a urbana, mesmo sendo responsável por mais de 50% da produção (PIB) gaúcha, pois as leis feitas pelos políticos é para quem lhes dá votos.
Por outro lado, o modelo econômico voltado para o mercado, onde este é rei absoluto, acaba por prejudicar enormemente a agricultura familiar, pois os preços não são fixados no momento do plantio, mas sim no momento da venda e como a oferta não pode ser regulada, o preço sempre é mais baixo no momento da colheita e muitas vezes inviabiliza a produção na pequena propriedade familiar, uma vez que não está voltada para as mesmas culturas das grandes extensões rurais.
Igualmente, a agricultura familiar está muito voltada para cadeias produtivas, como é o caso na Serra Gaúcha daquela da uva e do vinho e do aviário e frigorífico. Por questões cambiais, tributárias e tantas outras, a indústria vem sofrendo forte concorrência externa e o mercado consome mais produtos estrangeiros, criando excedentes de produção e, conseqüentemente, a redução dos valores da produção local de forma a ser superada pelo seu custo de produção.
Esta situação vem provocando um enorme estrago social, pois o desemprego é invisível, uma vez que se dá no meio rural onde não há o hábito de se assinar a carteira de trabalho entre os familiares, Também, uma forte degradação dos valores morais da família e do trabalho, fazendo com que os jovens busquem emprego na cidade para ajudar no sustendo familiar.
Estes jovens na cidade, fora do seu habitat, no inicio sofrem com as condições vividas no meio urbano, mas muitos acabam por se acostumar e preferem permanecer na cidade. Hoje é sabido que a agricultura familiar da Serra Gaúcha esta envelhecida e masculinizada, pois as moças não querem mais a vida rural, preferem estudar e se enclausurar nos shoppings das cidades.
Outro grave problema do meio rural é a falta de informação, uma vez que o modelo de ensino aplicado neste meio é o mesmo daquele aplicado nos meios urbanos e há uma enorme diferença entre os dois. No meio rural deveria haver também o ensino de práticas agrícolas e de preservação ambiental e outras tantas que contribuiriam para a formação do indivíduo.
Também, a questão de infra-estrutura no meio rural é precária, seja ela no campo do transporte, da saúde, da comunicação e tantos outros. Como televisão há no meio rural, as pessoas acabam por se sentir marginalizadas e muitas, sem medir as conseqüências, acabam por migrar para as cidades.
Cabe ressaltar que as necessidades básicas de um ser humano é respirar um ar puro, é beber uma água potável, comer um alimento saudável, vestir-se para se proteger do clima e se abrigar. No entanto, não é o meio rural que polui o ar, que contamina a água, mas sim aquele que dá o que comer aos brasileiros.
Nós do eixo SVAF QUEREMOS que a agricultura familiar seja reconhecida pela sua importância não apenas pela questão de ser responsável por mais de 70% do alimento que vai para a mesa do brasileiro, mas como um estilo de vida que pode contribuir sobremaneira para OUTRO MUNDO POSSÍVEL.
No entanto, entendemos que para alcançar os nossos objetivos, ou seja, conquistarmos aquilo que hoje declaramos querer, é preciso:
Uma maior democratização e facilidade de acesso às políticas públicas de modo a que elas possam se adequar a muitas das novas exigências ambientais e da pequena agroindústria.
O entendimento da população urbana e dos políticos de que a nossa classe necessita uma atenção especial sob pena de faltar alimento na mesa do brasileiro;
Um maior empenho do governo no que se refere aos serviços de extensão rural, pois a prática da agroecologia – uma das grandes alternativas para a agricultura familiar – requer muita informação e conhecimento, bem como uma orientação adequada para a viabilidade do empreendimento rural;
A legislação ambiental e outras relacionadas as políticas agrícolas e agroindustriais deveriam observar características regionais diante do território continental brasileiro;
Um modelo que diminua os elos da cadeia entre o produtor primário e o consumidor final, os dois extremos da mesma são os mais pressionados e prejudicados.
Por fim, nada será possível, sem forte investimento na educação e formação do agricultor para os novos tempos, com a criação de centros de capacitação e de visão de desenvolvimento comunitário, de modo que o capacite não apenas como profissional, mas como indivíduo ativo e partícipe deste OUTRO MUNDO POSSÍVEL.
Eixo Mundo do Trabalho
Os trabalhadores da Serra Gaúcha, reunidos no município de Bento Gonçalves, no período de
- o trabalho necessita ser bem remunerado, regrado, e que sua carga horária nunca ultrapasse oito horas diárias e 40 horas semanais , reduzidas progressivamente acompanhando a produção de riqueza, para que esta não fique na mão de poucos em detrimento dos muitos que a produziram, que deve receber todos os cuidados por parte das autoridades legalmente constituídas,para que no seu exercício, o trabalhador não sofra seqüelas negativas na sua saúde profissional, nem prejuízos sociais.
- No trabalho e sua construção de riqueza se concentra todo o avanço do conhecimento humano. E no atual estágio cultural acumulamos o suficiente para saber que as transformações geradas pelo trabalho devem respeitar a natureza e construir um desenvolvimento sustentável do ponto de vista ecológico. Também sabemos o suficiente para exigir que a cultura e seus avanços científicos e tecnológicos sejam acessíveis à todos, fazendo da educação um instrumento aliado da igualdade e da paz, e não um serviçal do individualismo, da sociedade que exclui seus membros, da destruição e da guerra. Para isto o trabalho tem que ser livre, não escravo, socialmente valorizado sem o uso de mão-de-obra infantil, economicamente remunerado, coletivamente reconhecido, sem discriminação entre homens e mulheres e hoje em dia, mais do que nunca, a origem do trabalho tem que gerar empregos descente e ecologicamente correto.
- Afirmamos que a economia deve gerar empregos e não desemprego; e que na organização do trabalho, combatemos todas as formas de flexibilização dos direitos trabalhistas, somos contra a terceirização do uso da mão-de-obra, lutamos por uma seguridade social forte e protetora aos trabalhadores, no sentido de que garanta proteção e acesso à saúde, auxílio pecuniário na necessidade de afastamento temporário e digna remuneração na aposentadoria do trabalhador contribuinte; realizando assim, verdadeira justiça social no mundo do trabalho.
- Defendemos que a construção de uma economia sólida se baseie em humanos saudáveis e livres, e não às custas de velhos, doentes e crianças; defendemos que o crescimento econômico respeite a natureza, ao contrário de colocar em risco às próximas gerações; e que a educação seja uma ferramenta de inclusão social e não mais um fator de discriminação.
Denunciamos:
- A falta de atenção para com os aposentados, que a cada ano vêm seus salários sendo diminuídos; assassinatos de dirigentes sindicais; as práticas anti-sindicais do Ministério Público; criminalização de justos protestos dos trabalhadores; a falta de investimento em questões básicas para uma digna vida do trabalhador, como educação, saúde, moradia, segurança, alimentação; a falta da valorização dos salários, do Salário Mínimo Nacional e dos Pisos Regional de Salários; trabalho e emprego digno.
Lutamos :
- Pela redução da jornada de trabalho, para 40 horas semanais, sem a redução dos salários; para que o trabalho seja a expressão humana da capacidade de criar e a liberdade para desenvolver produtos e serviços ao bem da humanidade ; pela extinção do fator previdenciário e de qualquer tipo de mecanismo que vise reduzir benefícios previdenciários e da seguridade social dos trabalhadores; pela liberdade a autonomia sindical dos trabalhadores, frente ao Estado, credos, partidos políticos, patrões e de toda e qualquer manifestação de organização, nacional e internacional, que não seja a dos trabalhadores; pelo reconhecimento das mudanças no trabalho e pela incorporação de um novo modelo de proteção ;pela extinção do trabalho escravo ao redor do mundo; pelo não uso da mão-de-obra infantil e reafirmamos, que com os trabalhadores organizados, outro mundo é possível. Viva o Fórum Social Mundial. Viva aos Trabalhadores e suas organização ao redor do mundo.
Participação Popular e Cidadania
Partindo do pressuposto: Que a Serra Gaúcha Queremos, o eixo Participação Popular e Cidadania analisou a estória da Participação Popular na Serra Gaúcha.
No início da colonização da Serra Gaúcha, os primeiros imigrantes planejavam e realizavam os seus trabalhos cotidianos de forma coletiva.
Com o passar do tempo, a "modernidade" trouxe uma série de problemas como o individualismo e a posterior formação de uma "Classe Dominante".
Hoje a nossa região apenas engatinha no que diz respeito a Participação Popular. A luta dos trabalhadores e dos Movimentos Sociais, faz com que muitas pessoas abandonem a lógica do individualismo para exercer o protagonismo político, aproximando as pessoas das coisas públicas.
Que serra queremos:
- Queremos construir uma profunda articulação entre as associações de moradores da região
- Devemos incentivar o protagonismo político de todos os cidadãos e cidadãs da região.
- Estabelecer parcerias entre o poder público local e a cidadania com estímulo a solidariedade regional.
- Incentivar e qualificar a participação popular
- Trabalhar os conflitos de interesse de forma coletiva
- buscar uma maior eficácia nas decisões dos gestores locais buscando a integração regional.
- Elaborar políticas públicas para as mulheres em caráter regional
- Afirmar o Orçamento Participativo como método de participação popular no que diz respeito ao ao orçamento público.
Turismo Sustentável
A plenária optou por ações concretas, que são consideradas imprescindíveis para o desenvolvimento do turismo sustentável na Região Uva e Vinho, através das seguintes
Intenções:
- Atender, de forma democrática e respeitar a estratificação dos potenciais turísticos dos municípios integrantes da Atuaserra, dada a sua grande diversidade e desigualdade no território;
- Criação de um banco de dados dos atrativos turísticos existentes, dos potenciais e realizar estudos dos impactos da atividade turística nas comunidades, no que tange o ambiente, a cultura e as questões socioeconômicos;
- Desenvolver os Planos Municipais de Turismo em todas as suas comunidades e adequar as ações de governanças às realidades locais e microrregionais;
- Potencializar as ações que dêem visibilidade à região tornando-a atrativa a partir dos conceitos de: qualidade de vida, qualidade do ambiente e felicidade dos empreendimentos em receber os visitantes na Serra Gaúcha;
- Monitorar os fenômenos locais, regionais e internacionais decorrentes da atividade turística;
- Os compromissos assumidos diante das questões concretas de sustentabilidade com o apoio das Governanças Regionais, em uma ação conjunta com: Prefeituras Municipais, Câmaras de Vereadores, secretarias de turismo, meio ambiente, agricultura, infra-estrutura, educação e cultura, dentre outras.
- que os empreendedores turísticos dos municípios integrantes da Atuaserra irão adequar-se à lei de acessibilidade;
- que os empreendedores turísticos dos municípios integrantes da Atuaserra em 03 anos, comprometem-se a reduzir em 5% o lixo produzido , através da implantação efetiva de políticas públicas de coleta seletiva de lixo e destinos sustentáveis aos lixos produzidos;
- que municípios integrantes da Atuaserra implantem soluções para o reaproveitamento das águas ( esgoto, chuva);
- que empreendedores turísticos dos municípios integrantes da Atuaserra, em 03 anos se comprometam para atingir índices de redução de gasto de energia em 10% e, a água 10%;
- Implantar uma política de incentivo ao consumo de produtos orgânicos, como forma de preservação ambiental e alimentação diferenciada nos empreendimentos turísticos;
- Comprometem-se com projetos contínuos com seus atrativos e grupos culturais, como forma de difundir a cultura local e a diversidade étnica, seja da imigração e/ou da constituição da diversidade que ocorre através dos processos migratórios recentes;
- Ter na sustentabilidade, o olhar para o futuro e seus significados na região, quais sejam: na cultura em suas inúmeras expressões, no ambiente, como uma das possibilidades de viabilidade das pequenas propriedades rurais; na inclusão social e ascensão social promovida pelo turismo e, na diversidade econômica que são decorrentes da atividade turística em nossas comunidades.
Saúde e Qualidade de Vida
Ao finalizar os trabalhos programados para a tarde do dia 23 de janeiro de 2010, quando foram abordados os temas salutogênese, sistemas de saúde, fitoterápicos, práticas complementares, drogas, agroquímicos, segurança alimentar e alimentação sustentável e saudável, concluimos que:
No campo das reflexões :
Os projetos de saúde a serem desenvolvidos na serra gaúcha devem necessariamente ultrapassar abordagens científicas de caráter meramente prescritos e normativos e evoluir para abordagens que, interdisciplinares no conteúdo e intersetoriais na ação, mobilizem recursos materiais e humanos para promoção do bem estar social e qualidade de vida.
A equipe de saúde deverá abandonar as ultrapassadas ações tecno centradas, onde o binômio-saúde doença seja substituído por visão holística dos sujeitos; políticas públicas focadas nas abordagens preventivas e holísticas geram resultados sustentados a longo prazo, com a vantagem de serem de menor custo.
É de fundamental importância um perfil de gestores que identifiquem e incentivem lideranças dentro da equipe de saúde gerando um protagonismo saudável e sustentado, não só para o funcionalismo, bem como para os pacientes.
É interessante avaliar o estabelecimento de parcerias entre as admnistrações locais (de diferentes cidades da região) no sentido de formar consórcios onde cada município se responsabilize por uma parte da cadeia produtiva de serviços, beneficiando a todos e novamente barateando custos. Assim serão aproveitadas e otimizadas potencialidades e vocações locais dando autonomia à região, em determinados setores;
É necessário, também, o estabelecimento de parcerias com as universidades locais a fim de produzir pesquisas que possam contribuir com diagnóstico das necessidades locais e regionais bem como a aferição de resultados das políticas públicas, com bases científicas e metodológicas bem fundamentadas. Estes permitirão avaliar e retomar rumos das políticas públicas, conferindo-lhes sustentabilidade. Também contribuem na formação de profissionais aptos para atender demandas reais. Neste sentido também foi abordado e conclui-se fortemente a necessidade de formação de profissionais melhor preparados para atuar em saúde pública.
No campo da prática sugere-se:
Ações intersetoriais, com especial enfase à parceria entre secretarias de uma mesma cidade (saúde-educação, turismo-educação, meio ambiente-educação-saúde,turismo-cultura,etc). Iniciamos sugerindo introduzir no "curriculum escolar" disciplinas que possibilitem a implementação de hortas nas escolas em que professores e alunos responsabilizem-se e aprendam sobre produção e consumo de produtos orgânicos e da importância dos mesmos na saúde individual, coletiva e do planeta. Vantagens: garantia de uma merenda escolar saudável e equilibrada; prevenção de intoxicações e demais doenças provocados por agrotóxicos; preservação da terra e mananciais hídricos de contaminação pelos mesmos; formação de cidadãos comprometidos com a preservação do planeta.
Consórcio entre municípios para pesquisa, manejo seguro e produção de fitoterápicos.
Priorizar políticas públicas de saúde de prevenção de doenças da gestação até a velhice (atenção ao pré natal de baixo e alto risco; atenção interdisciplinar diferenciada para crianças de risco em especial na primeira infância; prevenção da obesidade através de programas de incentivem o exercício e a alimentação saudável em todas idades).
Revisar práticas complementares e capacitar profissionais a fim de desenvolver ações preventivas de doenças na rede pública de saúde e educação;
Implementação de um centro integrado, para atenção multidisciplinar de atenção ao idoso, em consonância com o estatuto do idoso;
Atenção à saúde mental (prevenção, monitorização e minimização dos riscos) através da capacitação e alocação de recursos materiais e humanos na rede básica de saúde para que possam desenvolver ações preventivas ,identificação de população de risco em todas as idades, bem como a instrumentalização dos CAPS para tratamento.
Implementação de programas de atenção integral à saúde do trabalhador (funcionalismo público) através de práticas com ênfase às práticas complementares e preventivas..
Educação
Inspirado no tema "Construindo um novo projeto de educação: que educação temos e que educação queremos para a serra gaúcha?", este eixo teve como princípios A UNIVERSALIZAÇÃO COM QUALIDADE DO ENSINO, A GESTÃO DEMOCRÁTICA, A VALORIZAÇÃO DO SER HUMANO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO.
Com base nos pilares anteriormente descritos, o eixo Educação, do I Fórum Social da Serra Gaúcha, tem a intenção de:
- Priorizar a pedagogia do trabalho, que vise o desenvolvimento sustentável numa concepção libertadora, em busca da totalidade do ser humano.
- Materializar a formação do professor como pesquisador.
- Conhecer, criar e estender a universidade tecnológica.
- Promover alianças produtivas entre os pesquisadores das universidades e escolas, com os modelos de pesquisa-ação e participante.
- Propor processos de metodologias capazes de contemplar a educação inclusiva.
- Articular ações a fim de preparar profissionais para a educação e adequar as estruturas físicas.
- Propor mudanças na formação acadêmica de professores, através do diálogo entre gestores em educação e as universidades.
- Diminuir a repetência e o abandono escolar, porém sem perder a qualidade do ensino.
- Construir um projeto político-pedagógico com base em princípios sociais, políticos e econômicos, de tal forma que o ensino tenha foco para a autonomia.
- Estabelecer o diálogo com todos os entes da federação, para que juntos consigamos melhorar a qualidade da educação e cumprir os princípios descritos na constituição federal.
- Superar a educação do calar / repetir para investir na lógica do pensar / refletir / agir.
- Aproximar a teoria da prática, partindo da experiência de vida (prática social).
- Desenvolver um programa sistemático de formação do professor como pesquisador.
- Promover espaços para pensar, dialogar e participar através de grupos de estudos e de pesquisa.
- Criar programas de pós-graduação em educação, em nível de lato sensu e scrictu sensu ( mestrado e doutorado)
- Propor às empresas, para que facilitem o acesso de seus funcionários à formação profissional, independente da área de interesse.
EIXO TEMÁTICO CIDADANIA E SEGURANÇA
Um outro modelo de segurança não é só possível, mas extremamente necessário.
O atual modelo é repressor e seletivo, atuando apenas nas conseqüências do problema e tem como alvo inevitável sempre os socialmente mais vulneráveis.
Se fizermos um paralelo com uma doença, é o mesmo que tentar erradicá-la apenas com o tratamento dos enfermos. A negação do acesso a direitos que sofre a grande maioria da população em todo o Brasil, inclusive na Serra Gaúcha, é uma das mais graves violências que devem ser enfrentadas.
A sociedade precisa de um modelo de segurança que atue gerando inclusão social, trabalho e renda; O modelo repressivo deve se encaminhar para a sua abolição, privilegiando-se um modelo que proporcione garantias para a realização de direitos.
As políticas de segurança deveriam, no mínimo, ser consideradas em 3 dimensões: 1) justiça e polícia + 2) prevenção social + 3) inter-relação entre os atores sociais.
A questão de gênero não é tratada com a seriedade necessária. Políticas públicas para mulheres, quando existem, são voltadas exclusivamente aos temas da violência e da saúde. O modelo de sociedade existente é machista e excludente. Questões como a legalização e a descriminalização do aborto não são sequer debatidas pela sociedade.
O combate às violências só será eficiente quando o Estado e a Sociedade desenvolverem políticas e práticas emancipatórias que levem a um processo de inclusão social, de aceitação das diferenças e de saber como lidar com estas diferenças; a um processo de qualificação profissional para a construção de novos sujeitos; à construção de novos protagonismos e à promoção de novos pactos de convivência comunitária.
Apenas conhecendo-se e considerando-se as raízes sociais, estruturais e humanas que provocam as violências na sociedade é que poderão ser desenvolvidas políticas públicas e privadas que construam a paz verdadeira.
Juventude
Neste 1º Acampamento da Juventude do 1º FSM-SG, foi lançado uma semente entre os participantes com intuito de colher os frutos de um novo mundo, ou seja uma nova sociedade. Havendo a quebra de vários paradigmas, construiremos uma perspectiva de vida, sem preconceitos, com respeito a juventude.
Entendemos juventude a partir de dois aspectos: A questão etária e a questão da subordinação social.
A sociedade atual é construída para a população economicamente ativa desconsiderando a juventude como protagonista das relações sociais.
Por isso propomos:
- A elaboração e implantação de politicas publicas para a juventude.
- A elaboração de planos municipais de juventude em todos os municípios da serra.
- A implantação de coordenadorias da juventude em todos os municípios da serra.
- A fundação do fórum regional da juventude.
- A reorganização dos movimentos da juventude na região.
- Propomos a todos os entes da região a mudança de postura com relação a juventude. Juventude não é caso de policia.
1º Fórum de Gestores e Legisladores Locais da Serra Gaúcha
1º Fórum de Gestores e Legisladores locais foi um espaço de articulação e organização dos formuladores de Políticas Públicas que pretendem avançar no debate da Integração Regional, a partir de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.
O Fórum aconteceu no dia 22 de Janeiro de 2010
O tema central dos debates foi: Outro modelo de desenvolvimento e possível. Que modelo de integração regional queremos?
Os legisladoras encaminharam as seguintes propostas para a continuidade dos debates em torno da integração regional:
- Dar continuidade aos debates de integração regional por meio dos consórcios intermunicipais
- Buscar formas de articular as ações municipais e integra-las regionalmente na busca de soluções para problemas comuns como a água, saneamento, lixo, meio ambiente e também as questões sociais.
- Conhecer as experiências de articulação de consórcios e aprofundar os debates sobre um novo modelo de desenvolvimento sustentável e articulado pelo poder público local e regional
- Integrar a AUNE (Aglomeração Urbana do Nordeste) e Corede serra nos debates e nas articulações necessárias para as discussões de integração regional
Reforma Urbana
A função social da terra foi o centro do debate no Eixo Reforma Urbana durante o FSM Serra Gaúcha. Partindo do pressuposto: Que Serra Gaúcha Queremos, o eixo reforma urbana tratou de aspectos como urbanismo, ocupação territorial responsável, habitação e credito habitacional.
Neste sentido o eixo também discutiu a reforma urbana numa visão de que outro modelo de urbanismo e habitação é possível na serra gaúcha.
Abaixo encaminhamos as propostas debatidas no eixo
- CRÉDITO HABITACIONAL SEM JUROS dentro do Sistema Alternativo de Crédito desenvolvido pela Associação como uma alternativa aos financiamentos bancários tradicionais.
- COOPERATIVAS DE HABITAÇÃO As cooperativas de habitação são uma referência de movimento social, surgem como um exemplo de ato pedagógico, político, cultural e de liberdade e devem ser entendidas como estratégicas para o debate da reforma urbana e na construção do outro modelo de desenvolvimento social.
- Aprofundar os conceitos de Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social na serra gaúcha.
- Articular o Movimento Social de Habitação por meio das cooperativas como um canal de participação e como um instrumento de inclusão social, no resgate do direito à moradia.
Bento Gonçalves, 23 de janeiro de 2010.
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